STF rejeita limite de R$ 500 para anuidade da OAB
O STF afastou a definição de um teto de R$ 500 para o valor da anuidade paga por advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)....
14/02/2026 19:13:47
O STF afastou a definição de um teto de R$ 500 para o valor da anuidade paga por advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-rejeita-limite-r-500-anuidade-da-oab/