STF libera candidaturas a ‘3º mandato’ em casos de decisão judicial
STF: Exercício da chefia do Executivo, seis meses antes do pleito e após decisão judicial não conta como exercício de mandato....
27/11/2025 08:05:00
STF: Exercício da chefia do Executivo, seis meses antes do pleito e após decisão judicial não conta como exercício de mandato.