Maioria no STF mantém último indulto natalino concedido por Bolsonaro
Maioria dos ministros do STF rejeitou recurso da OAB que pretendia ampliar rol de beneficiados por decreto que perdoou penas de até 5 anos....
12/04/2026 15:01:40
Maioria dos ministros do STF rejeitou recurso da OAB que pretendia ampliar rol de beneficiados por decreto que perdoou penas de até 5 anos.