Lei Antifacção não pode barrar votos de presos provisórios em 2026, decide TSE
Por unanimidade, TSE determina que o trecho da Lei Antifacção que proíbe o voto de presos temporários e provisórios não valerá em 2026....
23/04/2026 17:32:06
Por unanimidade, TSE determina que o trecho da Lei Antifacção que proíbe o voto de presos temporários e provisórios não valerá em 2026.