Criacionismo penal e tribunal de exceção: juristas apontam abusos do STF
STF tem violado a regra do juiz natural, que determina que cada caso seja julgado na instância correta e por juiz isento....
23/03/2026 10:55:43
STF tem violado a regra do juiz natural, que determina que cada caso seja julgado na instância correta e por juiz isento.