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Gilmar Mendes vota por considerar inconstitucional lei que proíbe cotas raciais em SC

Fim da declaração do IR pode aumentar imposto e ampliar controle do Estado

Anunciado pelo governo, fim da declaração de IR pode elevar imposto efetivo e ampliar poder do Estado. Leia na Gazeta do Povo.

Novo Código Civil pode causar escalada de disputas familiares, dizem juristas

Após criticarem o “divórcio express”, juristas apontaram falhas técnicas graves na área do Direito de Família no texto do novo Código Civil

Carga tributária brasileira bate recorde histórico após aumento do IOF

Proporção de impostos em relação ao PIB alcançou 32,4% em 2025, maior índice desde o início da série histórica em 2010. Leia na Gazeta do Povo.

Frases da Semana: “Tu gosta de fumar um bagulhinho?”

Declaração de Romário é destaque no Frases da Semana da Gazeta do Povo.

Fux admite “injustiça” e vota para acolher recurso e absolver réus do 8 de janeiro

Fux admitiu injustiça e votou para absolver réus condenados nos atos do 8 de janeiro, além de condenar très por crimes menores.

CMN precisa garantir direito de defesa ao produtor rural nas análises de desmatamento

Segurança jurídica não é privilégio. É condição mínima para produzir.