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Anunciado pelo governo, fim da declaração de IR pode elevar imposto efetivo e ampliar poder do Estado. Leia na Gazeta do Povo.
Após criticarem o “divórcio express”, juristas apontaram falhas técnicas graves na área do Direito de Família no texto do novo Código Civil
Proporção de impostos em relação ao PIB alcançou 32,4% em 2025, maior índice desde o início da série histórica em 2010. Leia na Gazeta do Povo.
Declaração de Romário é destaque no Frases da Semana da Gazeta do Povo.
Fux admitiu injustiça e votou para absolver réus condenados nos atos do 8 de janeiro, além de condenar très por crimes menores.
Segurança jurídica não é privilégio. É condição mínima para produzir.