Tribunal de Justiça retoma pagamentos a juiz acusado de usar identidade falsa por mais de 40 anos em SP

Segundo o TJ, repasses mensais foram reativados após o magistrado apresentar um novo CPF com o nome verdadeiro. José Eduardo Franco dos Reis é réu em uma a�...

Segundo o TJ, repasses mensais foram reativados após o magistrado apresentar um novo CPF com o nome verdadeiro. José Eduardo Franco dos Reis é réu em uma ação penal por falsidade ideológica e uso de documento falso por usar nome inglês fictício Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield. 'Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield' forneceu endereço no Reino Unido Daniel Arce Lopez/BBC O Tribunal de Justiça de São Paulo retomou os pagamentos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, réu em uma ação penal por falsidade ideológica e uso de documento falso. Por 40 anos, ele usou o nome inglês fictício Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield. O g1 revelou o caso do magistrado em abril deste ano. José Eduardo se formou em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e ingressou na magistratura paulista em 1995, já usando o nome falso Edward, com o qual assinou decisões judiciais e documentos públicos. A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele tentou renovar o RG em uma unidade do Poupatempo, em São Paulo. Durante o processo de emissão, as impressões digitais confirmaram que Edward e José Eduardo eram a mesma pessoa (veja mais abaixo). Os pagamentos ao magistrado foram suspensos em abril deste ano por decisão do presidente do tribunal, Fernando Antonio Torres Garcia. Na época, a decisão do presidente foi de "suspender administrativamente, até nova ordem, pagamentos de quaisquer naturezas". Em nota ao g1, o Tribunal de Justiça informou que os repasses mensais foram reativados após o magistrado apresentar um novo CPF com o nome verdadeiro. Na última quarta-feira (25), o tribunal publicou no "Diário da Justiça" um ato da presidência da Corte que alterou o nome do juiz aposentado para José Eduardo. "Os pagamentos ao magistrado foram interrompidos porque o CPF vinculado ao seu cadastro estava suspenso por decisão judicial, e retomados após a apresentação da documentação com os dados verdadeiros. Importante esclarecer que a alteração do nome do magistrado diz respeito exclusivamente à regularização de dados cadastrais. Há processo criminal em curso para apuração de falsidade ideológica e, também, procedimento administrativo na Corregedoria Geral da Justiça, que correm sob sigilo", informou o TJ nesta segunda-feira (30). Procurada, a defesa do juiz disse ao g1 que não comentaria a decisão. LEIA TAMBÉM: Edward x José: veja os documentos com nomes diferentes do juiz acusado de usar identidade falsa por 44 anos Decepção com vida no exterior levou juiz a criar nome falso, diz laudo psiquiátrico da defesa Endereço em Londres que 'juiz Edward' deu à polícia é de britânico 'que não sabe nada do Brasil' Entenda o caso Um juiz fez toda a carreira usando um nome falso Segundo as investigações, José Eduardo Franco dos Reis nasceu em 16 de março de 1958, conforme registro feito no cartório de Águas da Prata (SP). Em 1973, ele tirou seu primeiro RG com seu nome verdadeiro. Já em 1980, obteve um RG com o nome falso de Wickfield apresentando uma certidão de nascimento com dados falsos. A fraude começou a desmoronar em outubro de 2024, quando o juiz foi ao Poupatempo Sé tirar uma nova via do RG em nome de Wickfield. 🔎As impressões digitais dele foram coletadas e comparadas eletronicamente no banco de dados da Polícia Civil. Essa tecnologia passou a ser aplicada em 2014 a todas as pessoas que tiram RG em São Paulo. A comparação das impressões digitais apontou indícios de que havia duas pessoas com marcas idênticas. Os investigadores, então, passaram a analisar os documentos dessas duas pessoas e descobriram ser uma só. Ficha de identificação de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield Reprodução Na análise documental, os investigadores notaram que as certidões de nascimento de Reis e de "Wickfield" tinham o mesmo número de registro no mesmo cartório do município de Águas da Prata, mas o restante dos dados era diferente. Reis nasceu em 16 de março de 1958; "Wickfield", em 10 de março daquele ano. Reis é filho de Natalina e José; "Wickfield", de Anna Marie Dubois Vincent Wickfield e Richard Lancelot Canterbury Caterham Wickfield. O cartório informou aos policiais que a certidão de nascimento de Reis está registrada no local, mas a de Wickfield não tinha registro. Portanto, era falsa. O que diz a defesa Em maio, a defesa do juiz alegou que ele não agiu para prejudicar ninguém e que sua motivação foi exclusivamente pessoal e psicológica. "O Peticionário, movido por uma questão existencial e familiar, sentiu-se compelido a mudar a sua identidade e recomeçar uma vida nova, mas não o fez com o fim de prejudicar direito ou criar qualquer obrigação jurídica", justificaram os advogados Alberto Toron e Renato Marques Martins. Os advogados sustentam também que o juiz "não agiu com dolo" (intenção de causar dano) e que a criação do novo nome nunca teve potencial lesivo. A defesa pediu que a Justiça considere um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando a ausência de prejuízo a terceiros e o fato de o magistrado nunca ter usado a identidade para obter vantagens indevidas. Na resposta à acusação, a defesa também apresentou uma lista de seis testemunhas, entre elas cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pedido de avaliação psicológica A defesa anexou ao processo um laudo médico que conclui que o juiz apresenta características compatíveis com Transtorno de Personalidade Esquizoide e que a mudança de identidade foi uma tentativa de lidar com um quadro psicológico complexo, motivado por frustração pessoal e busca por uma nova identidade. "Não há necessidade de uso de medicações psicotrópicas, nem há risco para si mesmo ou para terceiros", concluiu o médico psiquiatra. A Justiça de São Paulo ainda não se manifestou sobre a instauração do incidente de insanidade mental ou sobre o pedido de acordo para evitar a persecução penal.