TJ do DF condena Aeroporto de Guarulhos e empresa Titanlog por testes de Covid estragados no ápice da pandemia

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Aeroporto Internacional de Guarulhos e a empresa de logística Titanlog a indenizar o DF pela perda de 9.6...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Aeroporto Internacional de Guarulhos e a empresa de logística Titanlog a indenizar o DF pela perda de 9.600 testes de Covid-19 doados durante o auge da pandemia de Covid-19, em maio de 2020. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Segundo o Ministério Público do DF, as empresas falharam no armazenamento da carga, que deveria ter sido mantida entre -25 °C e -10 °C. Relembre no vídeo abaixo: GDF abandona doação da China em Guarulhos, e 58 kg de testes contra Covid deverão ser destruídos Na sentença, a 7ª Vara da Fazenda Pública condenou as empresas a ressarcirem o DF determinou o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão por danos materiais, morais coletivos e sociais. Indenização por dano material em R$ 1 milhão; Indenização por danos morais coletivos em 250 mil; Indenização por danos sociais em 150 mil. Todos os valores devem ser corrigidos pela taxa Selic. Os valores referentes aos danos morais e sociais serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As empresas ainda podem recorrer. O g1 tenta contato com ambas. Relembre o caso Secretaria de Saúde do Distrito Federal aplica testes rápidos da Covid-19 no Hospital Regional de Taguatinga Breno Esaki/Agência Saúde Os kits, avaliados em R$ 530 mil, foram doados pela Fundação Fosun de Xangai e chegaram ao Brasil em 14 de maio de 2020. Uma sequência de erros operacionais levou à deterioração completa do material, que seria usado na rede pública de saúde do DF. Segundo a Receita Federal, à época, fez vários contatos com a Secretaria de Saúde do DF e a doação acabou não sendo retirada pelo GDF, considerada abandonada. A Promotoria argumenta que o episódio violou o patrimônio público e o direito coletivo à saúde. “A falta de 9.600 kits de testes configurou um real cenário de desassistência que violou a dignidade humana e colocou em risco a vida da população em um grave momento da pandemia”, afirmou o promotor de Justiça Clayton Germano. De acordo com o processo, a Titanlog registrou no sistema o código “PEE”, que indica “carga perecível, armazenar em condições especiais”. O código correto seria "PEA", que significa "carga perecível, armazenar entre -18 e 0°C." Apesar disso, nem a Titanlog nem a GRU Airport verificaram quais eram essas condições específicas, que constavam na documentação de transporte. O MP apurou que a empresa, mesmo ciente da necessidade de refrigeração, entregou a carga à GRU Airport sem comunicar a exigência de temperatura controlada. Já a GRU Airport, ao receber o material, não confirmou quais cuidados deveriam ser tomados e armazenou os kits em temperatura ambiente. Para o juiz responsável, houve responsabilidade compartilhada das duas empresas. “Se qualquer dos representantes tivesse tido o mínimo de diligência em observar que o código alertava para uma condição especial, o fim demonstrado nos autos não teria ocorrido”, destacou o magistrado. Secretaria de Saúde deixou vencer 36,5 mil testes rápidos doados contra a Covid-19 LEIA TAMBÉM: CRIME: Polícia Civil diz que policial penal morreu porque atirou em si mesmo ao reagir a assalto no DF 113 SUL: STJ anula condenação e manda soltar Francisco Mairlon, preso durante 15 anos como executor do crime Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.